Jose Lucas dos Santos Rodrigues, Advogado

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Lucas Santos, Advogado e Consultor de Empresas
Formado pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, FDCI. Com experiencias profissionais no Ministério Público do Estado do Espirito Santo, Escritorios de Advocacias diversos, Empresas do setor de Rochas da Região. Atualmente Pós graduando em Processo Civil pela Damasio Educacional.

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Jose Lucas dos Santos Rodrigues, Advogado
Jose Lucas dos Santos Rodrigues
Comentário · há 2 meses
Respeito suas criticas, mas infelizmente discordo veementemente das mesmas, visto que, o que faz em todo o discorre desta é vangloriar o instituto da defesa social.

A ideologia da defesa social, esta que por sua vez, detêm tamanha relevância para nosso sistema penal, fora formulada a partir das visões cientificistas do direito penal positivo, nesta dogmática, se ergueram e foram formulados nossos atuais códigos penais e processuais penais. Sendo, portanto, um instrumento de controle social que busca em suas diretrizes retribuir o mal causado pelo condenado, com isso, coibi-lo na pratica de novos delitos e, aos já delituosos, ressocializá-los em uma linha de aplicações punitivas que lhes cause “o arrependimento”.

Assim com finco em extirparmos da sociedade o crime, ou mais precisamente, o criminoso que comete o crime maléfico, ora taxado pelo senso comum, se legitima a ideologia da defesa social, que embora ainda permaneça com sutis mutações “somente para se enquadrarem ao mínimo racional do povo”, permanece com seus traços peculiares, como demonstrado pelo consultor de Ciências Penais, Bruno Ribeiro:

"O advento do Positivismo Criminológico, no ultimo quartel do século XIX, gerou o surgimento do Direito Penal da Defesa Social, que se fundamentava na ciência (inicialmente nas então chamadas, ciências da natureza: posteriormente, também nas ciências do homem), supostamente neutra e objetiva, para erguer os alicerces jurídicos de um Estado intervencionista e de uma ideologia que, a pretexto de proporcionar segurança e ordem, era intensamente atentatória a liberdade individual e ao principio da isonomia.
A ideologia da defesa social se legitimava, portanto, em um discurso cientifico que encobria, ou procurava encobrir, o mais severo sistema de controle social já concebido. Na base deste sistema estava a ideia de periculosidade (verificada por diagnóstico médico ou de índole predominantemente médica), que substituía a culpabilidade como pressuposto para a aplicação das sanções penais. (RIBEIRO, 2008, p.61)" (RIBEIRO, Bruno de M. Defesa social, ideologia do tratamento e o “direito penal do inimigo”. Revista de Ciências Jurídicas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estadual de Maringá, v.6, nº 1, 2008, p. 61-90.)

Por fim, punimos e punimos até que nos demos conta, que de nada adiantou a punição se não para saciar uma vingança de uma justiça que levanta a bandeira de não revanchista.

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Edu Rc, Analista de Desenvolvimento de Sistemas
Edu Rc
Comentário · há 2 meses

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